Em 2020 foi aprovado o decreto federal 10.388 que regulamentou o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares no Brasil e desde setembro deste ano já está funcionando na prática.
Pensado para recolher aqueles medicamentos e embalagens de uso humano, que estejam fora do prazo de validade, ou em desuso, o sistema busca por meio da articulação de diferentes agentes da cadeia produtiva e distributiva, destinar corretamente os componentes farmacológicos que possam afetar o meio ambiente, caso sejam descartados de forma inadequada.
A medida, pensada em contexto, atende às crescentes demandas sociais por mudanças de comportamento com foco na preservação do meio ambiente.
Confira alguns tópicos importantes que não podem passar despercebidos!
Como funciona o sistema?
O sistema prevê a articulação entre fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores – como descrito no decreto. Ou seja, há a necessidade de atuação de diferentes agentes e níveis.
Ponto principal para o sistema de coleta, as farmácias serão os locais onde os consumidores poderão realizar o descarte adequado. Nesses estabelecimentos, serão colocados contentores, os móveis em que ficarão posicionados sacos plásticos nos quais os medicamentos serão descartados.
Os sacos, uma vez cheios, devem ser lacrados, etiquetados e armazenados até a coleta externa – aquela que retirará os medicamentos do estabelecimento.
Essa etapa do sistema deverá ser realizada por distribuidores, os mesmos que fazem a entrega de novos medicamentos. Por isso a necessidade de articulação entre os níveis da cadeia de distribuição.
Todas as farmácias deverão disponibilizar pontos de coleta?
Não. De acordo com o decreto federal, será obrigatório a existência de um ponto de coleta para cada 10 mil habitantes.
Além disso, também de acordo com o decreto, a implantação do sistema será realizada em duas etapas:
1ª etapa: cidades com mais de 500 mil habitantes e capitais;
2ª etapa: cidades com mais de 200 mil habitantes.
Ah! Nesse cronograma, o estado de São Paulo não se enquadra, uma vez que a instalação dos pontos nas farmácias já está acontecendo em cidades com mais de 200 mil habitantes.
E mais uma informação importante: é possível que farmácias que estejam fora dos grupos indicados pelo decreto ofereçam pontos de coleta de forma voluntária. Nesses casos, o estabelecimento não estará vinculado ao sistema.
Quanto custa para instalar o ponto de coleta?
O gasto com a instalação é de responsabilidade do estabelecimento comercial. E o custo envolve elementos básicos:
- Contentor: é o móvel que deverá ser instalado na farmácia no qual serão depositados os medicamentos e embalagens. O preço de um móvel está entre R$ 300,00 e R$ 400,00.
- Sacos de lixo: são os sacos em que ficarão armazenados os produtos descartados. É possível encontrar pacotes com 100 unidades por aproximadamente R$ 40,00.
- Lacres e etiquetas: é importante que, uma vez cheios, os sacos sejam removidos dos contentores, lacrados e identificados. O custo de 100 lacres fica próximo de R$ 30,00.
É importante, também, que nas farmácias tenha uma balança para pesagem dos sacos.
Ou seja, no todo, para a farmácia, não é um investimento alto. Quando consideramos os ganhos ambientais, então, os custos acabam diminuindo ainda mais.
Como está a adesão ao sistema?
Considerando a experiência do estado de São Paulo, onde a implantação está mais avançada, a aceitação e adesão tem sido boa por parte das farmácias.
É importante lembrar que o sistema como um todo depende da iniciativa dos consumidores, responsáveis pelo descarte nos locais corretos.
Por isso, é importante que haja campanhas para mobilização das pessoas.
Como mobilizar os consumidores?
As próprias farmácias podem atuar neste ponto. Aqui estão algumas sugestões:
- Posicionar o contentor em local bem visível;
- Afixar cartazes indicando a existência de um ponto de coleta;
- Estabelecer a comunicação com a vizinhança, divulgando a iniciativa fora do estabelecimento.
Mesmo com a atuação das farmácias, é importante que as indústrias e distribuidores também atuem na divulgação e conscientização.
Não por menos existe um comitê composto por representantes dos diferentes níveis (produtores, distribuidores e comerciantes) destinado a elaborar estratégias de divulgação e conscientização.
Como identificar os medicamentos?
É importante considerar que o sistema de logística reversa funcionará melhor quando associado a um outro sistema, o de rastreabiliade de medicamentos.
Isso porque uma vez que o medicamento esteja registrado dentro de um portal de rastreabilidade, como o desenvolvido pela TrackTraceRX, é possível identificar informações importantes, como local de produção, lote, em que farmácia foi vendido.
Com essas informações, é mais fácil, por exemplo, articular a coleta dos descartes com os distribuidores corretos.
Acesso à informação como diferencial
Se há uma ideia que resume todas essas mudanças que estão acontecendo no Brasil, é a de acesso à informação.
Em tempos de rápidos avanços nas tecnologias de comunicação e de popularização da internet, o acesso a informações sólidas e confiáveis se torna um diferencial na hora de comprar algum produto.
Ao fim, é uma nova forma de pensar o consumo. Uma forma mais consciente e alinhada às novas demandas sociais e ambientais.
A TrackTraceRX inova constantemente e está sempre atenta a essas transformações!
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